PORTARIA MCOM Nº 19.805, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.805, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.024072/2025-88, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE
POÇO VERDE FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 126/2007, publicada no Diário
Oficial da União em 17/04/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 118/2010, publicado no Diário Oficial da União em 04/03/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53840.000581/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Avenida Tobias Barreto, N° S/N para RUA ANTÔNIO
DÓRIA, 94, na localidade de Poço Verde/SE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10°
42' 44"S e longitude 38° 10' 35"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ