PORTARIA MCOM Nº 19.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.004848/2025-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA AUTA DE
SOUZA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 296/2010, publicada no Diário Oficial da União
em 05/04/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
165/2012, publicado no Diário Oficial da União em 11/05/2012, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.052664/2006, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Leão do Norte, s/nº para Área Rural 79, Letra A - Povoado
Porteiras, na localidade de MACAÍBA/RN.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 05°
59' 44"S e longitude 35° 30' 51"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ