SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.302, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.255, de 27 de agosto de 2024 Código NCM: 9018.49.99 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Pontas ultrassônicas próprias para aparelho de microvibração ultrassônica (motor ultrassônico), utilizadas em procedimentos odontológicos tais como corte e desgastes ósseos (osteotomias e osteoplastias), extrações, periodontia, endodontia e cirurgias ortodônticas. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente do Comitê
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.302, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/10/2025