SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.315, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.315, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2202.99.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Bebida láctea não-alcoólica, pronta para o consumo humano,
composta de leite e/ou leite reconstituído semidesnatado, água, calda de café, calda de
cacau, caseína, proteína concentrada do soro de leite, soro de leite, triglicerídeos de
cadeia média, enzima lactase, cafeína, vitaminas B1, B3, B5, B6 e B12, citrato de
potássio, hidrogenofosfato de di-potássio, hidrogenofosfato de di-sódio, gel de celulose,
goma de celulose, aromatizantes e edulcorante sucralose, sabor Cappuccino Clássico,
apresentada em garrafa de plástico com 270 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27
de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma