RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.521, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.521, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900906/2024-03. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.305.268/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 15.235, de 2 de abril de 2024, que trata da declaração de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da Fótons de Santa Marta Energias
Renováveis S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV SE
Paraíso - SE Paraíso II, localizada no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.493, de 30 de setembro de 2025, constante no
Processo n°48500.027810/2025-65, publicada no DOU nº 189, de 03 de outubro de 2025,
seção 1, página 79, onde se lê: Resolução Autorizativa nº 15.205, de 26 de março de 2024
leia-se: Resolução Autorizativa nº 15.044, de 23 de janeiro de 2024. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

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