PORTARIA GM/MS Nº 8.346, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.346, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria
GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição de que
lhe foi conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 1º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro
de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de
cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3488, de 4 de abril de 2024, que delega
competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para os atos que específica e dá
outras providências; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 7521, de 11 de julho de 2025, que
prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS
nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando
alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança
do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2025, o prazo estabelecido no
art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA