RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.515, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.515, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.903463/2024-02. Interessados: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Alterar a
Resolução autorizativa nº 15.615, de 5 de novembro de 2024, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, a área de terra necessária à
passagem do trecho da Linha de Distribuição 69 kV Osório 1 - Tramandaí, localizada no
estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO