PORTARIA GM/MS Nº 8.337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 15)

PORTARIA GM/MS Nº 8.337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Torna públicos os códigos homologados referentes
às Identificações Nacionais de Equipe - INE das
equipes da Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -
SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações
Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos
e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como
para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS,
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.
§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da
análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 6.898, de 29 de abril
de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas
equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da
Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de
homologação.
§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos
desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 06/12 de 2025.
Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria
observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação
Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência
financeira.
a) Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
b) Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR- descritas no Anexo II;
c) Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo III;
d) Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo IV;
e) Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas
no Anexo V;
f) Unidade Odontológica Móvel - UOM - descrita no Anexo VI;
g) Equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo VII; e
h) Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VIII.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos
mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de
pagamentos instruídos.
Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor
de R$ 336.974.358,45 (trezentos e trinta e seis milhões, novecentos e setenta e quatro
mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para o ano de
2025 e de R$ 517.229.310,76 (quinhentos e dezessete milhões duzentos e vinte e nove
mil trezentos e dez reais e setenta e seis centavos) para o ano de 2026, onerando o
Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde,
nos Planos Orçamentários:
I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de
Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;
II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes
Multiprofissionais - eMulti;
III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à
Saúde Bucal; e
IV - Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais
programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde - eAP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA