PORTARIA SPA/MF Nº 2.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 2.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a denominação social estabelecida na Portaria
SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, com
base nas informações atualizadas constantes do
processo SIGAP nº 0013/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de
fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Denominação social: UX ENTERTAINMENT LTDA."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 24.010 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a BANCO MODAL S.A., CNPJ nº
30.723.886, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.011 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARTINS LEÃO CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.,
CNPJ nº 45.653.114, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.012 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a IGOR POLIMENI DA SILVEIRA,
CPF nº ***.340.934-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RETIFICAÇÃO
Na INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 34, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, Seção 1, páginas 51 a 53:
No artigo 1º, onde se lê:
"Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a estrutura do Departamento de
Administração e Tecnologia da Informação - DEATI da seguinte forma:
(...)
V - Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI:
a) Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT;
b) Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação -
COGDS:
1. Divisão de Segurança da Informação - DISIN; e
c) Coordenação de Segurança da Informação - COSIN."
Leia-se:
"Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a estrutura do Departamento de
Administração e Tecnologia da Informação - DEATI da seguinte forma:
(...)
V - Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI:
a) Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT;
b) Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação -
COGDS:
1. Divisão de Segurança da Informação - DISIN."
No artigo 13., onde se lê:
"Art.13. Compete à Divisão de Execução Financeira - DIFIN:
I - efetuar a liquidação e pagamentos contratuais, não contratuais e da folha de
pessoal da Susep, assim como os recolhimentos dos respectivos tributos e encargos no âmbito
da sede da autarquia e regionais;
II-efetuar,mensalmente,orecolhimentodoProgramadeFormaçãodoPatrimôniodo
Servidor Público - PASEP, com base nas receitas da Susep, previstas na regulamentação em vigor;
III - atualizar, mensalmente, os empréstimos concedidos às massas liquidandas,
conforme o normativo em vigor;
IV - acompanhar os limites financeiros de pagamento estabelecidos por
determinações governamentais e emitir as Programações Financeiras - PF para todos os
pagamentos da autarquia; e
V - realizar a escrituração fiscal digital sobre retenção de tributos e outras
informações fiscais."
Leia-se:
"Art.13. Compete à Divisão de Execução Financeira - DIFIN:
I - efetuar a liquidação e pagamentos contratuais, não contratuais e da folha de
pessoal da Susep, assim como os recolhimentos dos respectivos tributos e encargos no âmbito
da sede da autarquia e regionais;
II-efetuar,mensalmente,orecolhimentodoProgramadeFormaçãodoPatrimôniodo
Servidor Público - PASEP, com base nas receitas da Susep, previstas na regulamentação em vigor;
III - acompanhar os limites financeiros de pagamento estabelecidos por
determinações governamentais e emitir as Programações Financeiras - PF para todos os
pagamentos da autarquia; e
IV - realizar a escrituração fiscal digital sobre retenção de tributos e outras
informações fiscais."