Atos do Diário Oficial da União de 21/08/2024

485 atos publicados na seção 1.

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• ARESTO Nº 1.653, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 29, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 10.988, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.212, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.443, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.647, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.658, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.666, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.724, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.725, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.727, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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• ATO Nº 11.751, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.757, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.764, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.766, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.770, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.795, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.801, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.860, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.861, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.862, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.878, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.484, DE 30 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.431, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 63, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 8, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 171, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.219, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.223, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 482, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 483, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.067, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (2 partes)
• CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (17 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• DECISÃO Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO CFO Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO SUFER Nº 80, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 317, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 340, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 341, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 342, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 343, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 345, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 347, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 349, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 350, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 351, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 354, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 357, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 360, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 361, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 363, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 365, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 366, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 368, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 371, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 374, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 376, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 380, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.150, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.610, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (4 partes)
• DESPACHO Nº 2.367, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.368, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.385, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.390, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 1.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 914, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 915, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 916, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 917, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 911, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 913, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 912, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA/MGI Nº 33, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• PORTARIA Nº 1.000, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.001, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.003, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.017, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
• PORTARIA Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.254/SPL, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.788, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.868, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.869, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 22, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.891, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.896, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.897, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.898, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.900, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 320, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 4.034, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 40, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (2 partes)
• PORTARIA Nº 46/CTBJ, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 47/CTBJ, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 525, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 55 - DELSFSUL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 611, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 612, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 774, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 810, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 811, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 812, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 813, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 814, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 816, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 817, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 818, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 819, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 820, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 821, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 822, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 823, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 824, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 825, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 826, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 827, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 828, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 829, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 830, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 831, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 832, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 833, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 834, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 835, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 836, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 837, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 838, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CAPES Nº 253, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CONJUR/MAPA Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA FCRB Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
• PORTARIA FUNAI Nº 1.088, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GM-MD Nº 3.890, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MME Nº 800, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GTA Nº 956, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GTA Nº 957, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA IBAMA Nº 109, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA MCOM Nº 13.421, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.426, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.429, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.430, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.515, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.524, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.528, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.541, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.547, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.548, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.550, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.552, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.613, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.614, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.615, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.638, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.639, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.196, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.016, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA SAIN/MF Nº 1.301, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
• PORTARIA SAPS/MS Nº 78, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MAPA Nº 41, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 592, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 593, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 594, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 595, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 596, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SG/PR Nº 185, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 350, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 358, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 359, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 360, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.309, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.574, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.575, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.576, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 3.009, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
• RESOLUÇÃO Nº 58, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.423, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.384, DE 30 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.385, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFO Nº 266, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 908, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.054, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.373, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.374, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.375, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.376, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.990, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.997, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.004, DE 19 DE AGSOTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.007, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.008, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.009, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.010, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)