PORTARIA Nº 815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio
de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 799/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202114059.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Cruz de Malta - FCM (Cód. 26205), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Serra de
Botucatu, nº 968, Bairro Vila Gomes Cardim, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantida pela Learning Society Educacional Ltda. (Cód. 17976), com sede no
município no Itanhaém, no estado de São Paulo, CNPJ nº 35.588.525/0001-74.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA