PORTARIA Nº 833, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 833, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 845/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020313.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Pitágoras de Juiz de Fora (Cód.
19781), instalado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 507, Bairro Manoel Honório, no
município de Juiz de Fora, no estado do Minas Gerais, mantida pela Editora e
Distribuidora Educacional S/A (Cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte,
no estado do Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA