PORTARIA Nº 825, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 825, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 837/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904724.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (Cód.
2636), instalado à Rua G, Quadra E, nº 205, Bairro Paraíso, no município de Ponte
Nova, no estado do Minas Gerais, mantida pela Sesp Sociedade Educacional Superior de
Ponte Nova Ltda. (Cód. 1711), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
05.126.777/0001-10.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA