PORTARIA Nº 822, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 822, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 908/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927746.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Metropolitano de Educação
e Cultura - Unimec (Cód. 11544), por transformação da Faculdade Metropolitana de
Anápolis, situado na Avenida Fernando Costa, nº 49, Bairro Vila Jaiara, no município de
Anápolis, no estado de Goiás, mantido pelo Instituto Metropolitano de Educação e
Cultura Ltda - ME (Cód. 3550), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
08.814.347/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA