ACÓRDÃO Nº 6915/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6915/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.607/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Luísa Pinheiro Pimenta (910.***.***-72); Eduardo
Henrique Moitta Monte (740.***.***-72); Fátima Maria Campinho Pinheiro (822.413.257-
91); Lia Cristina Galvão dos Santos (618.***.***-91); Mauro Lemos Guimarães
(759.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.