PORTARIA Nº 830, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 830, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 833/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020937.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade BSSP (Cód. 18009), instalada à
Avenida Hamburgo, nº 254, Bairro Jardim Europa, no município de Goiânia, no estado
do Goiás, mantida pela Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Serviços Educacionais Ltda.
(Cód. 17200), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 27.911.962/0001-59.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA