ACÓRDÃO Nº 6891/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6891/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.839/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anamaria Bastos e Silva (327.***.***-20); Claudia Maria
Bastos e Silva (209.***.***-15); Diva Marina Bastos e Silva (415.***.***-87); Gersoni
Maria Cerqueira (024.***.***-78); Lindaura da Silva Alves (345.***.***-72); Olga Regina
Figueiredo Otavio de Sant Ana (206.***.***-72); Regina de Oliveira Pelini (552.622.013-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.