ACÓRDÃO Nº 6999/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6999/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil as interessadas a seguir relacionadas.
Processo TC-014.168/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Benildes Rodrigues Batista (018.***.***-98); Irene Ferreira
dos Santos Martins (425.***.***-91); Sandra Marques Teixeira (075.***.***-65);
Valdenizia dos Santos Vieira Tinoco (316.***.***-15); Wilma Souza da Silva
(544.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.