ATO Nº 11.443, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.443, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.001621/2024-25. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGUAS DE CAMPO VERDE LTDA, CNPJ nº 04.830.575/0001-92, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.797 - Processo nº 53542.001393/2024-93. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO DIFUSORA DE ITUMBIARA LTDA, CNPJ nº 01.769.868/0001-13,
permissionária do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itumbiara/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 11.798 - Processo nº 53542.001021/2024-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO GOIATUBA LTDA, CNPJ nº 02.149.862/0001-06, permissionária
do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goiatuba/GO,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.834 - Processo nº 53542.001996/2024-95. Expede autorização a D5 PARTICIPACOES
LTDA, CNPJ nº 49.050.647/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.835 - Processo nº 53542.002006/2024-36. Expede autorização a ASAS DO ARAGUAIA
LOCACOES AEREAS LTDA, CNPJ nº 54.400.872/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.836 - Processo nº 53542.002017/2024-16. Expede autorização a TAMANDARE
PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 44.783.517/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.837 - Processo nº 53542.002021/2024-84. Expede autorização a AMARALFLEX
BUSINESS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13.084.146/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.844 - Processo nº 53542.002030/2024-75. Expede autorização a DP PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ nº 15.011.046/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente