PORTARIA Nº 816, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 816, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio
de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 802/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202223183.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Luterano de Manaus -
CEULM/Ulbra (Cód. 452), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância,
a ser instalado à Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, Bairro Japiim, no
município de Manaus, no estado do Amazonas, mantido por Aelbra Educação Superior
- Graduação e Pós-graduação S.A. (Cód. 314), com sede no município de Canoas, no
estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 88.332.580/0001-65.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA