PORTARIA Nº 828, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 828, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 59/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927295.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Única - Uniúnica (Cód. 15450), por
transformação da Faculdade Única de Ipatinga, instalado na Rua Salermo, nº 299, Bairro
Bethânia, no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, mantido pela Faculdade Única
Ltda. (Cód. 17342), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 32.495.498/0001-05.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA