PORTARIA Nº 836, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 836, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 840/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926058.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Claretiana de Teologia (Cód. 4938),
instalada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1193, Bairro Rebouças, no município de
Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Ação Educacional Claretiana (Cód. 780), com
sede no município de Batatais, no estado do São Paulo, CNPJ nº 44.943.835/0001-50.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA