RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.423, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.423, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002006/2024-92. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
13.161,50 (treze mil cento e sessenta e um vírgula cinquenta) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 138/23,1 kV Doutor Ricardo, localizada no
município de Doutor Ricardo, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO