PORTARIA Nº 812, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 812, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 460/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202112704.
Art. 2º Fica credenciado a Faculdade Aol Lins - Faol (Cód. 26096), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Professor
Eugênio Martins Ramon, nº 126, Bairro Residencial Fortaleza, município de Lins, estado
de São Paulo, mantida pela Faculdade do Centro Oeste Paulista Facop Ltda. (Cód.
16111), com sede no município de Piratininga, estado de São Paulo, CNPJ
04.344.730/0001-60.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA