PORTARIA Nº 819, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 819, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 897/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202024079.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Invest - Uninvest (Cód. 3303),
por transformação da Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, instalado na Rua
Adauto Botelho, nº 55, Bairro Coophema, no município de Cuiabá, no estado do Mato
Grosso, mantido pelo Instituto Invest de Educação Consultoria e Assessoria Ltda. (Cód.
16364), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 15.381.314/0001-59.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA