ACÓRDÃO Nº 6901/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6901/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II,
e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do
Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da
representação, considerá-la improcedente e determinar o seu arquivamento, dando
ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-044.549/2021-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (00.889.834/0001-08).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior; Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.