ACÓRDÃO Nº 7025/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7025/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-014.920/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edna Lima Nascimento Alves (733.***.***-20); Ieda dos
Santos Mallmann (081.***.***-35); Maria Jose da Costa Ferreira (644.***.***-53);
Marlene Ubalda de Araujo Chaves (793.***.***-00); Vanda da Silva Coelho de Abreu
(260.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.