ACÓRDÃO Nº 6919/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6919/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.742/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jucelio de Melo Ferreira (226.***.***-10); Leonizia Clarinda
da Silva (306.***.***-04); Lucimar Inacia Pereira (276.***.***-20); Modesto Moreira
Rodrigues (136.***.***-34); Paulo Rosa Borges (136.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.