ACÓRDÃO Nº 7023/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7023/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.764/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alzira de Souza Moreira Gomes (032.***.***-43); Geiza
Maria Pereira (389.***.***-34); Guilhermina Gloria Moreira Gomes Passarelli
(080.***.***-67); Marco Antonio Batista dos Santos (012.***.***-86); Maria Stella
Russo Maia (012.***.***-09); Mary Jane Silva dos Santos (021.***.***-31); Neva
Barboza Santos (054.***.***-97); Nivania Barboza (738.***.***-53); Norma Barboza
(025.***.***-00); Ondina da Apparecida Pinheiro (486.***.***-53); Tamar Cantanhede
de Oliveira (014.***.***-57); Valkiria Cantanhede de Oliveira (014.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.