PORTARIA Nº 834, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 834, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 841/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814335.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Alis de Itabirito (Cód. 17348),
instalado à Rua Matozinhos, nº 293, Bairro Matozinhos, no município de Itabirito, no
estado do Minas Gerais, mantida pela Associação de Ensino Superior dos Inconfidentes
- Asesi (Cód. 1209), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.647.480/0001-
75.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA