DESPACHO SDL-ANP Nº 915, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 915, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 10, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.214016/2024-21, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 427, de 12 de maio de 2015, por
requerimento do agente autorizado PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
05.482.271/0008-10, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas