ACÓRDÃO Nº 6895/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6895/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do Acórdão 1.758/2024-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada,
para correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se
inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.3. aplicar Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e
de Desenvolvimento Local do Litoral Norte da Paraíba (Consad/LN) e do Sr. Jose Nicácio
Silva Moura, a multa" (...)
Leia-se: "aplicar, individualmente, à Associação Civil Consórcio de Segurança
Alimentar e de Desenvolvimento Local do Litoral Norte da Paraíba (Consad/LN) e ao Sr.
Jose Nicácio Silva Moura, a multa" (...)
1. Processo TC-037.454/2021-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação Civil Consórcio de Seguranca Alimentar e de
Desenvolvimento Local do Litoral Norte da Par (06.867.379/0001-18); Jose Nicacio Silva
Moura (376.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Polianna Maia de Paiva, Isabel Cristina Azevedo Vita
e outros, representando Jose Nicacio Silva Moura.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.