PORTARIA Nº 22, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 22, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, considerando o disposto no artigo 49 da Portaria SDA nº 385/2021, e o
que consta do processo SEI nº 21024.002871/2023-64, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa N. A. BASSO NETO, CNPJ nº 33.220.311/0001-15,
localizada na Avenida Frei Servácio, 1503, Bairro Santa Cruz, CEP: 78710-750, em
Rondonópolis - MT, sob o número BR MT 962, para realizar tratamentos fitossanitários
com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos e
subprodutos, nas seguintes modalidades de tratamento: I - fumigação com fosfina (sob
câmara de lona, em contêiner, em porão de embarcação e em silo hermético); e II -
fumigação com brometo de metila (em contêiner).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco) anos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2, de 18 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO