PORTARIA Nº 814, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 814, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologafo o Parecer CNE/CES nº 808/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014092.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário da Amazônia - Unama (Cód.
757), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua
Rosa Vermelha, nº 335, Bairro Aeroporto Velho, no município de Santarém, no estado do
Pará, mantido pelo Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. (Cód. 2447), com sede
no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, CNPJ nº 05.933.016/0001-70.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA