ACÓRDÃO Nº 6848/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6848/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.009/2023-2
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Reforma).
3. Interessados: Antônio Pimentel Nogueira (157.***.***-63); Centro de
Controle Interno do Exército); Carlos Francisco de Oliveira (381.***.***-20); Horst Bockler
(008.***.***-04); Naiara da Silva Larroza (012.***.***-64); Wagner Corrales dos Santos
Gomes da Silveira (034.***.***-09).
3.1. Recorrente: Antônio Pimentel Nogueira (157.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Marcos Laguna Pereira (58.394/OAB-RS) e Júlia
Fontana (123.133/OAB-RS), representando Antônio Pimentel Nogueira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Antônio Pimentel Nogueira ao Acórdão 5.130/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do que este
Tribunal negou provimento a pedido de reexame contra decisão pela ilegalidade do ato
de reforma do embargante,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao embargante e ao Comando do
Exército.
10. Ata n° 29/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6848-
29/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.