PORTARIA Nº 831, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 831, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 830/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021655.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Integrada da Amazônia (Cód. 21877),
instalada à Avenida Conselheiro Furtado, nº 2499, Bairro Cremação, no município de
Belém, no estado do Pará, mantida pela F. P. do Nascimento - ME (Cód. 16751), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.914.593/0001-88.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA