ACÓRDÃO Nº 6856/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6856/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.448/2017-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Responsáveis: Marlene Correa Martins (293.***.***-15); Porto
Construções Ltda. - Epp (07.087.243/0001-58).
3.3. Recorrente: Porto Construções Ltda. - Epp (07.087.243/0001-58).
4. Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia/PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Acioli Carvalho Oliveira (OAB-PA 5.998-E), Felix
Antônio Costa de Oliveira (OAB-PA 8.201-A) e outros, representando Marlene Correa
Martins; Leonardo Victor Dantas da Cruz (OAB-DF 40.720), representando Porto
Construções Ltda. - Epp.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela empresa Porto Construções Ltda. contra o Acórdão 13740/2018-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 29/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6856-
29/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.