PORTARIA Nº 832, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 832, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 918/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201605845.
Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Lusíada - Unilus (Cód. 226),
instalado à Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 150, Bairro Boqueirão, no município
de Santos, no estado do São Paulo, mantida pela Fundação Lusíada (Cód. 164), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 58.207.572/0001-26.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA