PORTARIA Nº 3.898, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.898, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARMEN MARIA BURLAMAQUI - V500972-Q, natural da Cuba, nascido(a) em 3
de setembro de 1964, filho(a) de Anibal Rodrigo Genaro Arias Araco e de Isabel Duran
Leyva, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0390564/2023);
CLAUDIA PATRICIA MOLINA SILVA - W655647-4, natural do Uruguai, nascido(a)
em 15 de setembro de 1964, filho(a) de Baltasar Molina Cabrera e de Judith Esther
Sanguinetti Archipretti, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0379949/2023);
LUIS IGNACIO CASTILLO FERNANDEZ - V129440-U, natural do Uruguai,
nascido(a) em 27 de novembro de 1964, filho(a) de Juan Francisco Castillo e de Aida
Celeste Fernandez, residente no Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0487091/2024);
PLINIO RODRIGO COLA- V412964-G, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em
29 de maio de 1994, filho(a) de Eric Samuel Taller e de Elvira Susana Cola Lopez Echaniz,
residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0202626/2022);
YUDY BARRANCOS DE BORCY - V173129-U, natural da Bolivia, nascido(a) em 14
de fevereiro de 1968, filho(a) de Carlos Barrancos Quiroz e de Elsa Mojica de Barrancos,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0189910/2022);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Código: 554.685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0479972/2024
Interessado: DUA FATIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 553.750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0479258/2024
Interessado: JEAN SLEVESON ALTIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 553.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478949/2024.
Interessado: ADRIAN JAVIER MUNOZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 551.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477059/2024.
Interessado: YHOEL ALEJANDRO PAREDES COLQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 549.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475567/2024.
Interessado: ARAFATH ALAKE ADEDJOKE ADEDEDJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474550/2024.
Interessado: CHRISTELLE ANNE GABRIELLE WILN PREVOST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 546.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473214/2024.
Interessado: RAISSA PATRICIA SEBASTIÃO NEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 541.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469430/2024.
Interessado: SAMIRA AYAD KHALIFA ELMASKHUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0467639/2024
Interessado: ISRAEL FABRICIO RODRIGUEZ ESPINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 534.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464190/2024.
Interessado: DAPHNEY ESTELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463652/2024.
Interessado: DARIO DIFFICILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462910/2024.
Interessado: JUMANA FACKHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor e seu grupo
familiar estão no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.388
Assunto: Indeferimento do pedi.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458528/2023.
Interessado: Camilo Hernandez Pozo.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457573/2023
Interessado: ELISA BENGUI CAMBEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 523.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455492/2023.
Interessado: YORMAR ALBERTO REA REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 522.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454564/2023.
Interessado: RUTH SOFIA ALBERTO VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 521.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454021/2023.
Interessado: ELADJI WOTT TOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 521.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453994/2023.
Interessado: MD AKASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 519.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452858/2023.
Interessado: MUHAMMAD MUSTAFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o menor foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 519.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452655/2023.
Interessado: KEVIN ARMANDO FARFAN AGUAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
bem como não anexou as cópias do RNM do menor e do representante legal, comprovante de
residência e a cópia completa do passaporte, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 519.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452595/2023.
Interessado: SAMUEL JOSE ARO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi apresentado
a RNM do responsável legal, a cópia completa do RNM e passaporte do menor, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452375/2023.
Interessado: JESSICA MUSUNDA LUZAMUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 515.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449534/2023.
Interessado: BETSNAIDA MARC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 513.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448159/2023.
Interessado: ROSENAIKA CHERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 512.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447258/2023.
Interessado: PHLIBERT DUKE TWUMASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do
responsável pelo menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447176/2023.
Interessado: IREOLUWA ANJOLAOLUWA ODETOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 511.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446040/2023.
Interessado: JEIMY ESTEFANY GEDE BATSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
assim como a RNM da menor não foi apresentada, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 509.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444437/2023.
Interessado: NAFSIN HOSHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 508.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443798/2023.
Interessado: MARTINE DERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 508.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443726/2023.
Interessado: MD NABIL HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 505.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441376/2023.
Interessado: SARKIS ELIAS FADEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 503.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439966/2023.
Interessado: CARLOS ANTONIO VAZQUEZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 503.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439929/2023.
Interessado: MANUEL DAVID VAZQUEZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 501.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438316/2023
Interessado: SHEPHA TERRY MARIE NISSIE EDMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 501.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438029/2023
Interessado: JEAN HENSLEY REMY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435602/2023.
Interessado: PEDJELMON DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435254/2023.
Interessado: NEHEMIE STESSIE DENIZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor e
CRNM do representante legal, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 497.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435230/2023.
Interessado: DISNEL YDOLFO RAMIREZ ESQUIJAROSA.