ACÓRDÃO Nº 6894/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6894/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 212 e 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, em
determinar o arquivamento do seguinte processo de tomada de contas especial, dando-
se ciência desta deliberação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-021.295/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Leão Santos Neto (001.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Arari - MA.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.