PORTARIA Nº 820, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 820, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 729/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903901.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Mário Quintana (Cód. 16782),
instalado à Avenida Osvaldo Aranha, nº 642, Bairro Bom Fim, no município de Porto
Alegre, no estado Rio Grande do Sul, mantida pela Famaqui Educacional Ltda. (Cód.
15541), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.375.617/0001-78.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
três anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA