ACÓRDÃO Nº 6840/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6840/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.629/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Manuel Furtado Neves (055.***.***-87).
3.2. Recorrente: Manuel Furtado Neves (055.***.***-87).
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (10106-
A/OAB-MA) e outro, representando Manuel Furtado Neves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 10.997/2023-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria do sr. Manuel Furtado Neves,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo sr. Manuel Furtado Neves
para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à entidade de origem.
10. Ata n° 29/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6840-
29/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.