PORTARIA GM/MME Nº 800, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM/MME Nº 800, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no art. 1º, incisos I, III e V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 37
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023,
e o que consta no Processo nº 48380.000060/2024-15, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 778/GM/MME, de 29 de abril de 2024, que
institui o Grupo de Trabalho para Monitoramento dos Preços do Petróleo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA,
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48406.860405/2014 - PORTARIA Nº 564/SNGM/MME - Ceman Mineração Ltda -
Minério de Manganês - Alto Horizonte - Goiás - 381,21 hectares.
48407.871542/2016 - PORTARIA Nº 565/SNGM/MME - Empresa de Mineração
Minasnovas Ltda - Feldspato e Quartzo - Canudos - Bahia - 420,00 hectares.
48422.806064/2014 - PORTARIA Nº 566/SNGM/MME - Gesso Integral Ltda -
Gipsita - Grajaú - Maranhão - 1.726,96 hectares.
48407.872370/2015 - PORTARIA Nº 567/SNGM/2024/MME - Empresa de
Mineração Minasnovas Ltda - Feldspato e Quartzo - Canudos - Bahia - 976,09 hectares.
48407.871052/2011 - PORTARIA Nº 568/SNGM/MME - Brasil Grafite Mineração
Ltda. - Grafita - Itabela - Bahia - 919,39 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário