ACÓRDÃO Nº 6900/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6900/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 169,
III do Regimento Interno/TCU, em conhecer da representação, e, no mérito, julgá-la
prejudicada e arquivar os autos, de acordo com os pareceres constantes nos autos.
1. Processo TC-021.789/2023-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Município de Monte Horebe - PB.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.