PORTARIA Nº 824, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 824, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 832/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017889.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (Cód.
20340), instalada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 3.751, Bairro Jardim Paulista,
no município de São Paulo, no estado do São Paulo, mantida pela SPDM - Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (Cód. 15008), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 61.699.567/0001-92.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA