PORTARIA Nº 15.254/SPL, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.254/SPL, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 3º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que
consta dos processos nº 00058.530677/2017-69 e 00058.019717/2021-01, resolve:
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias de credenciamento:
I - Portaria nº 1.881/SPO, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 21 de junho de 2018, Seção 1, página 102;
II - Portaria nº 2.023/SPO, de 28 de junho de 2018, publicada no DOU em
3 de julho de 2018, Seção 1, página 88;
III - Portaria nº 2.158/SPO, de 11 de julho de 2018, publicada no DOU em
13 de julho de 2018, Seção 1, página 100;
IV - Portaria nº 2.377/SPO, de 31 de julho de 2018, publicada no DOU em
3 de agosto de 2018, Seção 1, página 73;
V - Portaria nº 2.504/SPO, de 14 de agosto de 2018, publicada no DOU em
20 de agosto de 2018, Seção 1, página 80;
VI - Portaria nº 2.836/SPO, de 11 de setembro de 2018, publicada no DOU
em 17 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 136 e 137;
VII - Portaria nº 2.983/SPO, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU
em 27 de setembro de 2018, Seção 1, página 65;
VIII - Portaria nº 3.451/SPO, de 8 de novembro de 2018, publicada no DOU
em 26 de novembro de 2018, Seção 1, página 128;
IX - Portaria nº 3.476/SPO, de 9 de novembro de 2018, publicada no DOU
em 20 de novembro de 2018, Seção 1, página 106;
X - Portaria nº 3.779/SPO, de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOU
em 14 de dezembro de 2018, Seção 1, página 101;
XI - Portaria nº 585/SPO, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU em
25 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 82;
XII - Portaria nº 1.099/SPO, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU em
11 de abril de 2019, Seção 1, página 218;
XIII - Portaria nº 1.960/SPO, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU em
8 de julho de 2019, Seção 1, página 64;
XIV - Portaria nº 112/SPO, de 11 de janeiro de 2019, publicada no DOU em
31 de janeiro de 2019, Seção 1, página 37;
XV - Portaria nº 2.838/SPO, de 10 de setembro de 2019, publicada no DOU
em 16 de setembro de 2019, Seção 1, página 60;
XVI - Portaria nº 116/SPO, de 15 de janeiro de 2020, publicada no DOU em
17 de janeiro de 2020, Seção 1, página 69;
XVII - Portaria nº 841/SPO, de 24 de março de 2020, publicada no DOU em
1º de abril de 2020, Seção 1, página 39;
XVIII - Portaria nº 912/SPO, de 31 de março de 2020, publicada no DOU em
20 de abril de 2020, Seção 1, página 61; e
XIX - Portaria nº 3.166/SPO, de 9 de outubro de 2019, publicada no DOU
em 19 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 569
REALIZADA ENTRE 5 E 7 DE AGOSTO DE 2024
Às 14 horas do dia 5 de agosto de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 569, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos
e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.003855/2023-81, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.008753/2023-51, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.022577/2023-61 e 50300.014722/2024-11, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos; e
- 50300.010069/2022-59 e 50300.017544/2023-07, de relatoria do Diretor
Caio Farias.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 459 a 492, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 7 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2024
Às 14 horas do dia 5 de agosto de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo
Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada de nº 569, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho,
Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Os processos de nºs 50300.005063/2024-21, 50300.007115/2016-94,
50300.018031/2023-13, 50300.002192/2022-04, 50300.003755/2024-35 e
50300.019085/2023-98 foram retirados de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 493 a 495, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 7 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6/SOG, DE 20 DE AGOSTO DE
2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 8º da
Resolução Normativa 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta dos Processos nº 50300.021463/2023-01, 50300.010660/2024-78 e
50300.014722/2024-11, resolve:
Autorizar a empresa ENEVA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.423.567/0001-21, com sede na Praia de Botafogo, nº 501,
Bloco I, 2º e 4º andares, Bairro de Botafogo, no município do Rio de Janeiro, no
estado do Rio de Janeiro, a dar continuidade à operação da instalação de apoio
flutuante, denominada "Terminal GNL da UTE Porto de Sergipe I", fundeada em alto-
mar nas proximidades do município de Barra dos Coqueiros/SE, tendo por finalidade a
movimentação de carga de perfil de granel líquido e gasoso, em observância às normas
e regulamentos da ANTAQ e ao deliberado no Acórdão nº 408/2024-ANTAQ, de 1º de
julho de 2024.
Com fulcro na Deliberação-DG nº 65/2024, a validade do presente termo
está condicionada à apresentação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias de sua
publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes documentos em nome da ENEVA
S.A.: licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente, autorização da ANP
e contrato de cessão autorizativo do uso do espaço físico sobre águas públicas
celebrado com a SPU.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao
Órgão de Meio Ambiente.
RENILDO BARROS