PORTARIA Nº 817, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 817, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio
de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 902/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023977.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Sul Fluminense -Fasf - (Cód. 1564), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Alberto
Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália I, no município de Volta Redonda, no estado do
Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Cód.
1028), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.065.018/0001-53.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA