ACÓRDÃO Nº 6890/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6890/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.711/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Fernandes Goes (052.***.***-23); Eliane Alves Lima
(257.***.***-91); Francisca Izidoro Gomes (142.***.***-72); Francisca das Chagas
Ribeiro Goes (072.***.***-20); Inara Alves Lima (177.***.***-20); Maria Angela
Mesquita Lima (073.***.***-91); Maria Synara Martins de Souza (967.***.***-91);
Monica Lima de Andrade (073.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.