RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Formaliza a adesão dos Municípios de Belo Monte (AL),
Colônia Leopoldina (AL), Coruripe (AL), Pariconha (AL),
Teotônio Vilela (AL), Aporá (BA), Apuarema (BA), Barro
Alto (BA), Bom Jesus da Lapa (BA), Brotas de Macaúbas
(BA), Castro Alves (BA), Irecê (BA), Itajuípe (BA),
Marcionílio Souza (BA), Matina (BA), Potiraguá (BA),
Presidente Jânio Quadros (BA), Santa Maria da Vitória
(BA), Senhor do Bonfim (BA), Serra do Ramalho (BA),
Sítio do Mato (BA), Caririaçu (CE), Jaguaruana (CE), Jati
(CE), Cariacica (ES), Altamira do Maranhão (MA), Boa
Vista do Gurupi (MA), Cajapió (MA), Centro Novo do
Maranhão (MA), Igarapé Grande (MA), Pedreiras (MA),
Presidente Juscelino (MA), Presidente Sarney (MA), São
Vicente Ferrer (MA), Bandeira (MG), Engenheiro
Navarro (MG), Glaucilândia (MG), Guaxupé (MG),
Igarapé (MG), Lontra (MG), Luislândia (MG), Novo
Oriente de Minas (MG), Porteirinha (MG), Salinas (MG),
Santa Rita de Minas (MG), São João do Oriente (MG),
São João do Paraíso (MG), Senador Modestino
Gonçalves (MG), Três Corações (MG), Ubá (MG),
Dourados(MS),BomJesusdoTocantins(PA),Cachoeira
do Arari (PA), Cametá (PA), Castanhal (PA), Igarapé-Açu
(PA), Prainha (PA), Santa Luzia do Pará (PA), Arara (PB),
Areia de Baraúnas (PB), Casserengue (PB), Caturité
(PB), Condado (PB), Coremas (PB), Curral Velho (PB),
Imaculada (PB), Ingá (PB), Mataraca (PB), Nazarezinho
(PB), Pocinhos (PB), Queimadas (PB), São José da Lagoa
Tapada (PB), São José do Bonfim (PB), Várzea (PB),
Abreu e Lima (PE), Barreiros (PE), Belo Jardim (PE),
Jatobá (PE), Olinda (PE), Passira (PE), Sanharó (PE),
Santa Maria da Boa Vista (PE), São José da Coroa
Grande (PE), Serra Talhada (PE), Serrita (PE), Timbaúba
(PE), Trindade (PE), Alegrete (RS), Itaqui (RS), Ouro (SC),
Angatuba (SP), Brotas (SP), Itanhaém (SP),
Itaquaquecetuba (SP), Presidente Prudente (SP),
Promissão (SP), Rio Claro (SP) e Santos (SP) ao Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o
dispostonoart.13,incisoI,doDecretonº7.272,de25deagostode2010,nafunçãodeEXECUTIVA
DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão dos municípios de Belo Monte (AL), Colônia Leopoldina (AL),
Coruripe (AL), Pariconha (AL), Teotônio Vilela (AL), Aporá (BA), Apuarema (BA), Barro Alto (BA),
Bom Jesus da Lapa (BA), Brotas de Macaúbas (BA), Castro Alves (BA), Irecê (BA), Itajuípe (BA),
Marcionílio Souza (BA), Matina (BA), Potiraguá (BA), Presidente Jânio Quadros (BA), Santa Maria
da Vitória (BA), Senhor do Bonfim (BA), Serra do Ramalho (BA), Sítio do Mato (BA), Caririaçu
(CE), Jaguaruana (CE), Jati (CE), Cariacica (ES), Altamira do Maranhão (MA), Boa Vista do Gurupi
(MA), Cajapió (MA), Centro Novo do Maranhão (MA), Igarapé Grande (MA), Pedreiras (MA),
Presidente Juscelino (MA), Presidente Sarney (MA), São Vicente Ferrer (MA), Bandeira (MG),
Engenheiro Navarro (MG), Glaucilândia (MG), Guaxupé (MG), Igarapé (MG), Lontra (MG),
Luislândia (MG), Novo Oriente de Minas (MG), Porteirinha (MG), Salinas (MG), Santa Rita de
Minas (MG), São João do Oriente (MG), São João do Paraíso (MG), Senador Modestino
Gonçalves (MG), Três Corações (MG), Ubá (MG), Dourados (MS), Bom Jesus do Tocantins (PA),
CachoeiradoArari(PA),Cametá(PA),Castanhal(PA),Igarapé-Açu(PA),Prainha(PA),SantaLuzia
do Pará (PA), Arara (PB), Areia de Baraúnas (PB), Casserengue (PB), Caturité (PB), Condado (PB),
Coremas (PB), Curral Velho (PB), Imaculada (PB), Ingá (PB), Mataraca (PB), Nazarezinho (PB),
Pocinhos (PB), Queimadas (PB), São José da Lagoa Tapada (PB), São José do Bonfim (PB), Várzea
(PB), Abreu e Lima (PE), Barreiros (PE), Belo Jardim (PE), Jatobá (PE), Olinda (PE), Passira (PE),
Sanharó (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE), São José da Coroa Grande (PE), Serra Talhada (PE),
Serrita (PE), Timbaúba (PE), Trindade (PE), Alegrete (RS), Itaqui (RS), Ouro (SC), Angatuba (SP),
Brotas (SP), Itanhaém (SP), Itaquaquecetuba (SP), Presidente Prudente (SP), Promissão (SP), Rio
Claro (SP) e Santos (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que
tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e
nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e
nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
VALÉRIA BURITY
X - São Jose de Ribamar/MA;
XI - Teresina/PI;
XII - Cantá/RR;
XIII - Joinville/SC;
XIV - Teresópolis/RJ;
XV - São Miguel do Oeste/SC; e
XVI - Lindóia do Sul/SC.
Art. 2º Os recursos serão repassados no exercício de 2024, em parcela única, referentes a 6 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no
Anexo desta Portaria, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS aos fundos de assistência social dos Municípios e Estado elencados nos incisos do artigo 1º.
§ 1º O cálculo dos valores definidos no Anexo observará o valor de referência para cada grupo a partir de 50 (cinquenta) indivíduos, conforme previsto no §2º do artigo
6º da Portaria nº 90, de 3 de setembro e 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o quantitativo de indivíduos a serem atendidos.
§ 2º A eventual prorrogação do cofinanciamento federal deverá ser solicitada mediante comprovação da necessidade por meio de plano de trabalho.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Portaria deverão onerar o Programa de Trabalho 08.244.2037.219F - Ações de Proteção Social Especial, na categoria econômica
de custeio, e serão destinados ao atendimento das necessidades das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco.
Art. 4º Os Municípios e Estado elencados nos incisos do artigo 1º deverão enviar, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do recurso, por meio de Ofício, plano
de ação, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.
Parágrafo único. O não envio do plano de ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União -GRU, ao Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 5º A prestação de contas dos recursos recebidos dar-se-á na forma do artigo 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, c/c artigo 8º do Decreto nº 7.788,
de 15 de agosto de 2012 e Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Art. 6º O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, prestará
assessoramento técnico aos Municípios e Estado nas atividades de planejamento e implementação das ações.
Art. 7º Os respectivos conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos
recursos repassados na forma desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS