PORTARIA Nº 40, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Institui Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede. O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, CONSIDERANDO as diretrizes da OI-PR-002, revisão 01, aprovada pela Portaria PR/CNEN PR 24/2022, resolve: Art. 1º Aprovar na forma do Anexo a esta Portaria, a instituição do Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 40, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Todos os atos de 21/08/2024